A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas classificadas como:
- A)aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como auxiliar.
Incorreta. O empregado presta serviço de natureza não eventual; a alternativa usa carater eventual, que descaracteriza essa categoria.
- B)aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade contínua de substituição de pessoal regular e permanente ou de prestador de serviço eventual de outras empresas.
Incorreta. O trabalhador temporario atende necessidade transitoria, e não continua, de substituição ou acréscimo extraordinario de serviços.
- C)aquele que presta serviço no Brasil com a missão de inserção ou a repartição de iniciativa privada de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, incluído o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
Incorreta. A redação não corresponde corretamente a hipótese legal de segurado empregado vinculado a missao diplomatica ou reparticao consular estrangeira.
- D)brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
Correta. Reproduz a categoria legal do brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, salvo cobertura previdenciaria do pais de domicilio.
- E)estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira e de capital misto.
Incorreta. A hipótese legal envolve empresa domiciliada no exterior cuja maioria do capital votante pertence a empresa brasileira de capital nacional, não a empresa estrangeira ou de capital misto.
Gabarito: D
A Lei 8.213/1991 inclui entre os segurados obrigatorios empregados o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado no exterior, salvo se segurado pela legislacao previdenciaria local.