Poseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, titular de cargo efetivo, tendo sido cedido à Prefeitura do Município de Manaus. Com base no que dispõe a legislação federal vigente (Lei n° 9.717/1998), Poseidon
- A)permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário.
Certa: a Lei 9.717/1998 determina que o servidor cedido permanece vinculado ao RPPS de origem, seja a cessão com ou sem ônus para o cessionário.
- B)passará a se vincular ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, desde que com ônus para a mesma.
Errada: a cessão não transfere o servidor para o RPPS do ente cessionário, ainda que haja ônus para a Prefeitura.
- C)continuará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, desde que a cessão se dê sem ônus para o cessionário.
Errada: o vínculo com o RPPS de origem é mantido independentemente de a cessão ser sem ônus; essa condição não limita a regra.
- D)vincular-se-á ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário, por força do princípio da solidariedade.
Errada: não existe mudança automática para o RPPS da Prefeitura por princípio da solidariedade, pois a lei preserva o regime de origem.
- E)poderá optar por se vincular ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, observado o prazo de até noventa dias da cessão.
Errada: a lei não prevê opção do servidor para escolher o RPPS do ente cessionário nem prazo de 90 dias para isso.
Gabarito: A
A Lei n° 9.717/1998 traz uma regra bem objetiva sobre servidor efetivo cedido: a cessão não muda, por si só, o regime previdenciário de origem. Em outras palavras, se o servidor já estava vinculado a um RPPS, ele continua nesse mesmo regime mesmo quando vai trabalhar em outro órgão ou ente por cessão. O detalhe importante é que isso vale tanto quando a cessão ocorre com ônus quanto sem ônus para o cessionário. Aqui, Poseidon é servidor efetivo da União e foi cedido à Prefeitura de Manaus, então ele não “troca de previdência” por causa dessa movimentação. A lógica legal é preservar o vínculo previdenciário com o ente de origem, evitando que a cessão, sozinha, altere o regime de contribuição e futura aposentadoria.