Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com
- A)70 e 65 anos de idade.
Errada, porque 70 anos não é a idade de aposentadoria voluntária do servidor público, e 65 anos para a mulher também não é a regra constitucional aplicável.
- B)70 e 55 anos de idade.
Errada, porque 70 anos não corresponde à regra constitucional atual, e 55 anos só seria cogitável em hipóteses especiais que não alcançam esse caso.
- C)65 e 57 anos de idade.
Errada, porque o homem servidor público não se aposenta aos 65 anos por regra geral, mas aos 65, e a professora de ensino superior não tem redução para 57 anos.
- D)62 e 57 anos de idade.
Errada, porque 62 anos é a idade correta para a mulher na regra geral, mas 57 anos só seria possível para professor em níveis de educação abrangidos pela redução constitucional, o que não ocorre aqui.
- E)65 e 62 anos de idade.
Certa, porque a regra geral da CF para servidor público é 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher, e a redução de idade para professor não se aplica ao ensino superior.
Gabarito: E
A Constituição Federal, depois da EC 103/2019, fixou como regra geral para aposentadoria voluntária do servidor público da União a idade de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher, no art. 40, §1º, III, "a". É a conta básica que a banca adora cobrar: primeiro você olha a regra geral e depois vê se existe alguma exceção. No caso do professor, muita gente escorrega porque lembra da redução de 5 anos. Só que essa redução do art. 40, §5º, da CF vale para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Professor de ensino superior não entra nessa benesse constitucional. Por isso, Ulisses, homem, deve observar 65 anos, e Afrodite, mulher, 62 anos. Como ela leciona em universidade federal, não há redução de idade por ser docente. Em resumo: ser professor ajuda, mas não é um passe livre universal para qualquer nível de ensino. Assim, o gabarito correto é a alternativa E.