Dionísio é servidor público efetivo da União vinculado ao RPPS e completou os requisitos para aposentadoria voluntária com base nos critérios estabelecidos na CF de 1988, sendo sua última contribuição para o RPPS equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na hipótese de Dionísio optar por permanecer em atividade, receberá abono de permanência no importe de
- A)R$ 1.600,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Errada, porque o abono de permanência não é de 80% do valor da contribuição e também não se encerra antes da aposentadoria compulsória.
- B)R$ 2.000,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Certa, pois o art. 40, § 19, da CF/88 prevê abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária, até a aposentadoria compulsória.
- C)R$ 1.800,00 por um período máximo de 5 anos, quando deverá ir para a inatividade.
Errada, porque não existe regra constitucional de redução para R$ 1.800,00 nem limite de 5 anos para o abono.
- D)R$ 2.000,00 por um período máximo de 5 anos, quando deverá ir para a inatividade.
Errada, porque o valor é o da contribuição previdenciária do servidor, mas não há prazo máximo de 5 anos para o pagamento.
- E)R$ 1.800,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Errada, porque o período de fruição do abono vai até o servidor completar as exigências da aposentadoria compulsória, mas o valor indicado está incorreto.
Gabarito: B
O abono de permanência é aquele “agrado constitucional” para o servidor que já pode se aposentar, mas decide continuar trabalhando. A lógica é simples: se ele já preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, recebe de volta, em forma de abono, o valor da sua contribuição previdenciária. No caso do servidor vinculado ao RPPS da União, a Constituição Federal, no art. 40, § 19, prevê exatamente isso: o abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária do servidor, e ele é devido até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. Ou seja, não é um valor reduzido, nem fixo por prazo de 5 anos. Como Dionísio teve sua última contribuição para o RPPS no valor de R$ 2.000,00, esse é justamente o montante do abono de permanência que ele receberá enquanto continuar em atividade e até a aposentadoria compulsória. A banca FCC costuma cobrar a literalidade do dispositivo, então aqui não tem muito espaço para invenção: é o valor integral da contribuição. Resumo de prova: completou os requisitos, ficou na ativa por opção, recebe abono igual à contribuição previdenciária. Simples, direto e muito cobrado.