O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
- A)terá caráter contributivo, mas não solidário.
Errada, porque o RPPS tem caráter contributivo e solidário, não apenas contributivo.
- B)abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.
Errada, porque o RPPS existe também nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, não só na União.
- C)contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.
Errada, porque a contribuição de aposentados e pensionistas pode ser exigida nas hipóteses constitucionais pertinentes, não havendo essa exclusão absoluta.
- D)observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Certa, pois a Constituição Federal determina que o RPPS observe critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- E)terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.
Errada, porque a previdência complementar não é o fundamento do caráter contributivo do RPPS.
Gabarito: D
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal trata esse sistema como contributivo e solidário, o que significa que não é um modelo de benefício sem custeio: servidor e ente público participam do financiamento. A regra central para o RPPS está no art. 40 da Constituição. Ali aparece a ideia que a banca adora cobrar: o regime deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em português claro, o sistema precisa fechar a conta no presente e no futuro, para não virar uma promessa bonita e impagável. Por isso, a letra D está correta. Ela reproduz exatamente a exigência constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial, que funciona como um freio de segurança do sistema previdenciário. Sem isso, o RPPS perde sustentabilidade e coloca em risco o pagamento dos benefícios. As demais alternativas tentam confundir você com meias verdades. O RPPS não é só da União, não exclui aposentados ou pensionistas da contribuição em todos os casos e também não existe por causa da previdência complementar. Aqui, o ponto-chave é: quando a Constituição fala do RPPS, ela pensa em contributividade, solidariedade e equilíbrio.