O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO:
- A)Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Está correta, pois o art. 201 da CF/88 prevê salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
- B)Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
Está errada, porque a Constituição protege o trabalhador em situação de desemprego involuntário, e não voluntário.
- C)Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Está correta, já que a proteção à maternidade, especialmente à gestante, está expressamente prevista no art. 201 da CF/88.
- D)Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Está correta, pois a cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada integra as prestações do RGPS previstas constitucionalmente.
Gabarito: B
A Previdência Social, no RGPS, funciona como um sistema contributivo e de filiação obrigatória, organizado pela Constituição para dar proteção em situações bem específicas. O artigo 201 da CF/88 lista essas coberturas, como doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e proteção ao trabalhador em desemprego involuntário. Ou seja, o RGPS não é um "guarda-chuva" para qualquer dificuldade da vida: ele tem hipóteses bem definidas. O ponto central da questão está justamente aí. A Constituição fala em proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, e não voluntário. Desemprego voluntário é aquele em que a própria pessoa decide ficar sem trabalho, então isso foge da lógica protetiva do regime previdenciário. Por isso, a alternativa B é a incorreta e é a exceção pedida no enunciado. Já as demais alternativas reproduzem situações expressamente previstas na Constituição. O salário-família e o auxílio-reclusão protegem dependentes de segurados de baixa renda, a maternidade recebe proteção especial, e a cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada é uma das bases clássicas do RGPS. Em prova, vale decorar o artigo 201 quase como uma lista de compras: a banca gosta de trocar uma palavrinha e ver se você escorrega.