Qual a validade do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária (a partir da data de emissão), segundo a portaria MPS nº 204/08?
- A)145 dias.
Errada, porque 145 dias nao corresponde ao prazo previsto na Portaria MPS nº 204/2008.
- B)180 dias.
Certa, pois a Portaria MPS nº 204/2008 estabelece que o CRP vale por 180 dias a partir da emissao.
- C)90 dias.
Errada, porque 90 dias e um prazo menor do que o fixado na norma para o CRP.
- D)365 dias.
Errada, porque 365 dias seria validade de um ano, mas a portaria nao adota esse periodo.
Gabarito: B
O CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária, funciona como uma especie de “selo de conformidade” do ente federativo com as regras do regime proprio de previdencia. Ele e muito cobrado em prova porque condiciona varios atos de gestao, então vale guardar a ideia central: sem regularidade previdenciaria, o ente pode enfrentar restricoes administrativas e financeiras. Segundo a Portaria MPS nº 204/2008, o CRP tem validade de 180 dias, contados da data de emissao. Ou seja, nao e um documento “para o ano inteiro” nem algo de prazo curtissimo: a norma fixou exatamente 6 meses de vigencia. Por isso o gabarito e a letra B. A banca quer que voce associe o CRP ao prazo previsto na portaria, que e bem objetivo e costuma aparecer em questoes literais. Em prova, quando o enunciado fala “a partir da data de emissao”, pense logo em contagem de validade do certificado, nao em renovacao anual automatica. Fundamento direto: Portaria MPS nº 204/2008, que disciplina a emissao do CRP e estabelece sua validade por 180 dias.