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Direito Previdenciário · EPL · 2023

Questão comentada de Direito Previdenciário

Conforme a Lei nº 8.213/91, são benefícios entregues ao segurado e dependentes, concomitantemente:

Gabarito: C

A Lei 8.213/91 organiza as prestações da Previdência Social em duas grandes ideias: benefícios em dinheiro e serviços. Quando a questão fala em algo entregue ao segurado e aos dependentes, em conjunto, ela está apontando para uma prestação que não é só pagamento mensal, mas um apoio previdenciário mais amplo. A reabilitação profissional entra exatamente nessa lógica. Ela é um serviço da Previdência Social voltado a permitir que o segurado e, quando cabível, seus dependentes incapacitados voltem ao convívio social e ao mercado de trabalho, por meio de orientação, adaptação e treinamento. Isso está nos arts. 89 a 93 da Lei 8.213/91. Por isso o gabarito é a letra C. As outras alternativas até lembram benefícios clássicos da lei, mas não têm essa característica de prestação assistencial/reabilitatória prestada pela Previdência de forma direta ao segurado e aos dependentes. Em concurso, a banca gosta dessa troca entre "benefício em dinheiro" e "serviço previdenciário" para ver se voce está atento. Resumo de ouro: pensão, salário-família e aposentadoria são benefícios; reabilitação profissional é serviço previdenciário. Aqui, a pegadinha está justamente em achar que só benefícios pecuniários entram na resposta.

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