Com base na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas previstas na alternativa:
- A)Como trabalhador avulso, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Errada, porque o brasileiro ou estrangeiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é segurado empregado, e não trabalhador avulso.
- B)Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Certa, pois o servidor ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração, é tratado como segurado empregado pelo art. 11, I, da Lei 8.213/91.
- C)Como segurado especial, o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, salvo se proprietário da terra, que explore atividade agropecuária em área de até 5 (cinco) módulos fiscais.
Errada, porque o segurado especial é definido pela atividade rural em regime de economia familiar e a lei fala em área de até 4 módulos fiscais, não 5.
- D)Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial ou comercial desta, em atividades com fins lucrativos.
Errada, porque empregado doméstico presta serviço de natureza contínua no âmbito residencial da pessoa ou família, sem finalidade lucrativa, e não em atividades com fins lucrativos.
Gabarito: B
A Lei 8.213/91, no art. 11, traz quem são os segurados obrigatórios do RGPS. Entre eles estão o empregado, o trabalhador avulso, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o segurado especial e o facultativo. Na prova, a banca gosta de misturar os conceitos, trocando um enquadramento por outro para ver se voce reconhece a categoria correta. O gabarito é a letra B porque o servidor ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais, entra como empregado para fins previdenciários. Isso está expressamente previsto no art. 11, I, da Lei 8.213/91, que inclui essa hipótese na definição legal de empregado. Ou seja, mesmo sem ser servidor efetivo, ele é segurado obrigatório do RGPS nessa condição. As demais alternativas trazem erros clássicos de troca de categoria ou de detalhe legal. A banca costuma pegar justamente esses pequenos deslizes, como chamar de trabalhador avulso quem é empregado, ou alterar a área do segurado especial. Em previdenciário, um número errado já derruba a questão - e a banca sabe disso com carinho quase pessoal.