São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado: I- aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; II- o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; III- o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Estão corretas:
- A)I, II e III.
Correta: as três situações são tratadas como segurado obrigatório empregado.
- B)I e II, apenas.
Errada: exclui indevidamente o cargo em comissão sem vínculo efetivo.
- C)I e III, apenas.
Errada: exclui indevidamente o brasileiro civil em organismo oficial no exterior.
- D)II e III, apenas.
Errada: exclui indevidamente a prestação de serviço a missão diplomática no Brasil.
Gabarito: A
A legislação previdenciária inclui como segurado empregado várias hipóteses especiais: trabalho para missão diplomática no Brasil, brasileiro civil a serviço da União no exterior em organismo oficial e ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo.