O Decreto n° 3.048/1999, estabelece que a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Nos termos do referido Decreto, a organização da assistência social obedecerá às diretrizes de:
- A)descentralização político-administrativa; e participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
Correta: traz as diretrizes constitucionais e regulamentares da assistência social.
- B)centralização político-administrativa; e participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
Incorreta: a diretriz é descentralização, não centralização.
- C)descentralização político-administrativa; e participação da administração federal na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
Incorreta: a participação é da população, não apenas da administração federal.
- D)centralização político-administrativa; sem a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
Incorreta: erra tanto a centralização quanto a exclusão da participação popular.
Gabarito: A
A assistência social organiza-se pela descentralização político-administrativa e pela participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis, independentemente de contribuição.