Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos de I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/91, definindo 3 classes (I a III). Nessa temática,
- A)os dependentes da classe I são preferenciais, afastando, em caso de concurso, os das classes II e III.
Correta: classe I afasta classes II e III.
- B)a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial faz jus à pensão por morte do ex-marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
Incorreta: ex-cônjuge que renunciou alimentos deve comprovar necessidade superveniente.
- C)o companheiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a unidade familiar. Entretanto, deverá comprovar a dependência econômica em relação ao instituidor.
Incorreta: companheiro homoafetivo de classe I tem dependência presumida.
- D)o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes das classes inferiores (II e III).
Incorreta: benefício cessado em classe I não se transfere a classes inferiores.
Gabarito: A
Dependentes da classe I têm preferência e excluem as classes II e III. A dependência econômica do cônjuge, companheiro e filho menor é presumida; cessada a cota da classe preferencial, não há transferência para classes inferiores.