A previdência social tem caráter contributivo, diferentemente da assistência social, que ampara os necessitados. Sobre as contribuições para o financiamento da seguridade social:
- A)com a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.
Incorreta: contribuições sociais sujeitam-se à noventena, não à anterioridade anual geral.
- B)não incidem contrições para a seguridade sobre aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.
Correta: benefícios do RGPS não sofrem contribuição previdenciária.
- C)compete à Justiça Federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
Incorreta: a execução de ofício de contribuições decorre da competência da Justiça do Trabalho em suas decisões.
- D)a lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na Constituição Federal.
Incorreta: fontes já previstas na Constituição podem ser instituídas por lei ordinária.
Gabarito: B
Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS. Contribuições sociais obedecem à anterioridade nonagesimal, e fontes residuais exigem lei complementar.