De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, é considerada empresa, para fins previdenciários,
- A)a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural e que tenha fins lucrativos.
Incorreta: empresa pode ter ou não finalidade lucrativa.
- B)o órgão e entidade da administração pública indireta e fundacional, excetuada a administração direta.
Incorreta: a administração direta também se inclui no conceito.
- C)a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.
Correta: dono de obra pessoa física é equiparado a empresa nessa relação.
- D)a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Incorreta: empregador doméstico tem disciplina própria, sem se confundir com empresa.
Gabarito: C
Para fins previdenciários, equipara-se a empresa a pessoa física proprietária ou dona de obra de construção civil em relação ao segurado que lhe presta serviço. A definição de empresa não exige finalidade lucrativa.