Questão comentada de Direito Previdenciário

Analise o caso a seguir. Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V.Z. é guarda municipal e atua junto às escolas de ensino fundamental. S.Z. é agente de trânsito, de modo a se expor a situações de risco. E.Z. é assistente administrativo e deficiente físico. C.Z., por sua vez, é professor da faculdade mantida pela fundação pública local. De acordo com a Constituição Federal, o irmão que poderá ser beneficiado por requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para concessão de aposentadoria é

• A)V.Z.

  Incorreta: guarda municipal em escola não é hipótese constitucional automática de requisito diferenciado.

• B)S.Z.

  Incorreta: agente de trânsito em situação de risco não basta para a regra especial indicada.

• C)E.Z.

  Correta: servidor com deficiência pode ter requisitos diferenciados.

• D)C.Z.

  Incorreta: professor de faculdade pública não se enquadra na aposentadoria especial do magistério básico.