A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, conforme estabelecido no Decreto nº 3.048/1999. Nos termos do referido Decreto, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
- A)provimento das ações e serviços mediante rede universal e sem hierarquia, integrados em sistema único.
Incorreta: a rede é regionalizada e hierarquizada.
- B)centralização, com direção plúrima em cada esfera de governo.
Incorreta: a diretriz é descentralização com direção única.
- C)atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas.
Incorreta: o atendimento é integral, com prioridade preventiva.
- D)participação da comunidade na gestão, na fiscalização e no acompanhamento das ações e dos serviços de saúde.
Correta: participação da comunidade é diretriz da saúde.
Gabarito: D
As ações e serviços de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e direção única em cada esfera, atendimento integral e participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento.