Diz a Lei nº 8.213/91, que giza sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, que
- A)o servidor civil amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição ficará automaticamente vinculado ao regime geral de previdência social.
Incorreta: requisição não gera vinculação automática ao RGPS nessa forma.
- B)o servidor público vinculado a regime próprio de previdência social que exerça, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.
Correta: há filiação obrigatória ao RGPS pela atividade concomitante.
- C)o regime próprio de previdência social poderá averbar tempo de contribuição do regime geral de previdência social, sem a emissão da certidão correspondente, quando o tempo de contribuição tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.
Incorreta: a averbação exige Certidão de Tempo de Contribuição.
- D)é vedada, em qualquer hipótese, a desaverbarão de tempo de contribuição averbado pelo servidor público em regime próprio de previdência social.
Incorreta: a desaverbação não é vedada em qualquer hipótese.
Gabarito: B
Servidor vinculado a RPPS que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo RGPS torna-se segurado obrigatório do RGPS em relação a essa atividade, sem perder automaticamente o vínculo próprio do cargo efetivo.