É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,
- A)deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pelo Conselho Monetário Nacional.
Correta: corresponde a infração prevista no Decreto nº 4.942/2003.
- B)aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar.
Incorreta: a alternativa mistura órgãos competentes de forma inadequada.
- C)deixar de fornecer aos participantes, quando de sua inscrição no plano de benefícios, o certificado de participante, cópia do regulamento atualizado, material explicativo em linguagem simples e precisa ou outros documentos especificados pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Incorreta: a referência à Secretaria Nacional do Consumidor está errada.
- D)deixar a entidade fechada de previdência complementar de oferecer plano de benefícios a todos os empregados ou servidores do patrocinador ou associados ou membros do instituidor, exceto planos em extinção.
Incorreta: não é a formulação típica cobrada como infração no decreto.
Gabarito: A
No regime sancionador da previdência complementar fechada, é infração deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos conforme critérios e normas fixados pelos órgãos competentes, pois isso compromete a solvência dos planos.