Preencha corretamente a lacuna da afirmação abaixo: Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até _____________ dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
- A)um por cento.
Errada, porque 1% nao corresponde a nenhuma faixa prevista no art. 93 da Lei 8.213/91.
- B)dois porcento.
Errada, porque 2% vale para empresas com 100 a 200 empregados, e nao para a faixa de 250 empregados.
- C)três porcento.
Certa, porque empresas com 201 a 500 empregados devem reservar 3% dos cargos para beneficiarios reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.
- D)quatro por cento.
Errada, porque 4% é a cota prevista para empresas com 501 a 1000 empregados.
- E)cinco porcento.
Errada, porque 5% é o percentual reservado apenas para empresas com mais de 1000 empregados.
Gabarito: C
A Lei 8.213/91 trouxe uma regra de inclusão muito cobrada em prova: a empresa deve reservar parte dos seus cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. Essa reserva existe para transformar a igualdade em algo prático, e nao apenas bonito no papel. O percentual varia conforme o numero de empregados da empresa. A lógica é simples: quanto maior a empresa, maior a cota. Assim, para empresas com 101 a 200 empregados, a reserva é de 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000, 4%; e acima de 1000, 5%. No caso da questão, a empresa tem 250 empregados, então entra na faixa de 201 a 500. Isso significa que ela deve preencher até 3% dos cargos com os beneficiários indicados na lei. Por isso, o gabarito é a letra C. O fundamento está no art. 93 da Lei 8.213/91. Em prova, a banca adora trocar a faixa de empregados e o percentual, então vale decorar a sequência 2%, 3%, 4% e 5% conforme o tamanho da empresa.