Questão comentada de Direito Previdenciário

A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que são divididos por classes, objetivando regras claras e simples para a concessão de manutenção. Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A)Para o filho de toda e qualquer condição, cessa aos 21 anos de idade, estendendo até 24 anos, em caso de demonstrar a condição de universitário.

  Incorreta. Filho não invalido ou sem deficiencia perde a qualidade aos 21 anos; não há extensao legal até 24 anos por ser universitario no RGPS.

• B)Os pais ou genitores concorrem em igual condição no caso de companheiro ou companheira, dividindo o valor da pensão deixada pelo segurado instituidor do benefício.

  Incorreta. Pais são classe posterior e não concorrem com conjuge ou companheiro, pois a existencia de dependente da classe I exclui classes seguintes.

• C)A ex-esposa ou ex-companheira receberá a pensão por morte no mesmo valor dos demais dependentes, mesmo que o outro dependente seja filho menor de 21 anos de idade.

  Correta. Ex-esposa ou ex-companheira com direito a alimentos pode concorrer em igualdade de condições com os demais dependentes da classe I.

• D)O homem só terá direito a pensão por morte do segurado instituidor do benefício, se já não estiver aposentado, mesmo que seja pelo regime próprio da previdência.

  Incorreta. Homem e mulher recebem tratamento isonomico; aposentadoria própria não impede, por si só, pensao por morte.

• E)Esposa e companheira têm as mesmas regras para a concessão, no entanto, no caso de união estável, o INSS exige maior tempo de convivência conjugal do que para o casamento.

  Incorreta. As regras para conjuge e companheiro são equivalentes; não há maior tempo de convivencia exigido apenas pela união estavel nos termos afirmados.