De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:
- A)Será vitalício para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Incorreta: não se afirma vitaliciedade automática em todos os casos de deficiência; há regras próprias de cessação conforme condições legais.
- B)Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Correta: a cota cessa aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave.
- C)Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
Incorreta: o marco etário não é 18 anos.
- D)Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, caso em que somente cessará com a morte do pensionista.
Incorreta: além de usar 18 anos, formula cessação apenas com morte de modo absoluto.
Gabarito: B
Na pensão por morte, a cota do filho, equiparado ou irmão cessa aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave. A regra não usa 18 anos como marco geral para esses dependentes no RGPS.