Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, o beneficiário:
- A)Faz jus ao auxílio-reclusão.
Incorreta: o regime semiaberto não atende ao requisito legal atual.
- B)Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do regime prisional.
Correta: não há direito ao auxílio-reclusão por causa do regime prisional.
- C)Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência.
Incorreta: o enunciado afirma que a carência foi cumprida.
- D)Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência e do regime prisional.
Incorreta: o problema não está na carência, mas no regime prisional.
Gabarito: B
O auxílio-reclusão, na disciplina atual da Lei 8.213/1991, exige recolhimento à prisão em regime fechado, além dos demais requisitos. Recolhimento em regime semiaberto impede o benefício.