Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Júlio é enquadrado como:
- A)Segurado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente.
Incorreta: cargo em comissão sem vínculo efetivo não gera filiação exclusiva ao RPPS.
- B)Segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em relação ao vínculo de servidor público e contribuinte facultativo em relação à atividade de motorista de aplicativo.
Incorreta: não há RPPS no cargo em comissão exclusivo, e motorista de aplicativo não é facultativo.
- C)Segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em relação ao vínculo de servidor público e contribuinte individual em relação à atividade de motorista de aplicativo.
Correta: RGPS pelo cargo em comissão e contribuinte individual pela atividade de aplicativo.
- D)Segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em relação ao vínculo de servidor público e contribuinte facultativo em relação à atividade de motorista de aplicativo.
Incorreta: erra ao tratar a atividade de motorista de aplicativo como facultativa.
Gabarito: C
Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão vincula-se ao RGPS, não a RPPS, pois não ocupa cargo efetivo. Já motorista de aplicativo exerce atividade remunerada por conta própria e é contribuinte individual no RGPS.