Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- A)A Secretaria da Receita Previdenciária foi criada por lei complementar que estabeleceu sua alocação no âmbito do Ministério do Trabalho.
Incorreta: a Secretaria da Receita Previdenciária não foi criada na forma descrita.
- B)A Consolidação das Leis do Trabalho foi alterada de modo a garantir à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade.
Correta: houve alteração para garantir direitos à mãe adotiva.
- C)Emenda constitucional alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória, hoje em vigor, do servidor público em geral para os setenta anos.
Incorreta: o limite atual de aposentadoria compulsória é de 75 anos, nos termos legais.
- D)A organização da Seguridade Social, seu Plano de Custeio e o Plano de Benefícios da Previdência Social foram instituídos e são organizados pelo mesmo diploma legal.
Incorreta: custeio e benefícios foram organizados por diplomas distintos.
Gabarito: B
A legislação trabalhista e previdenciária foi alterada para assegurar licença-maternidade e salário-maternidade à mãe adotiva. Já a compulsória do servidor público hoje se relaciona ao limite de 75 anos, não 70.