Questão comentada de Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social; institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Acerca do conceito e dos princípios relativos à seguridade social nela contidas, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente. II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em

• A)I, II, III e IV.

  Incorreta: o item I é falso.

• B)I e II, apenas.

  Incorreta: o item I é falso e os itens III e IV também estão corretos.

• C)II e IV, apenas.

  Incorreta: o item III também está correto.

• D)II, III e IV, apenas.

  Correta: apenas os itens II, III e IV estão corretos.