No contexto da Previdência Social, os segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação legal de contribuir para o sistema, assegurando, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Assinale a afirmativa que define corretamente o segurado obrigatório da Previdência Social.
- A)O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Correta: corresponde a hipótese de segurado empregado obrigatório.
- B)O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Incorreta: a lei exige contratação no Brasil, não no exterior, nessa hipótese.
- C)Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Incorreta: empregado presta serviço não eventual; eventualidade afasta a definição.
- D)O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa estrangeira.
Incorreta: a regra legal envolve maioria do capital votante pertencente a empresa brasileira.
Gabarito: A
É segurado obrigatório empregado quem trabalha para organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo se coberto por regime próprio de previdência. As demais opções alteram requisitos legais como local da contratação ou eventualidade.