← Questões de Direito Previdenciário

Direito Previdenciário · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Previdenciário

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é permitida a contagem recíproca de tempo de serviço na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na Administração Pública. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais. II. É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes. III. Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro. IV. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento. Tendo como base tal normativa, está correto o que se afirma em

Gabarito: A

Na contagem recíproca, não há contagem em dobro ou especial, nem contagem concomitante, nem aproveitamento do mesmo tempo por dois sistemas. A compensação financeira é feita ao regime que conceder o benefício.

Continue treinando

Questões relacionadas