A previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. No modelo previdenciário previsto na Constituição Federal:
- A)A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Correta: reproduz a regra constitucional da gratificação natalina.
- B)Todos os benefícios percebidos considerados para o cálculo dos salários de contribuição serão devidamente atualizados, na forma da Lei.
Incorreta: a atualização recai sobre salários de contribuição, não benefícios percebidos.
- C)À exceção da percepção de quantia que substitua o salário de contribuição, nenhum benefício do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
Incorreta: benefício que substitui salário de contribuição ou rendimento do trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo.
- D)É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Incorreta: participante de regime próprio não pode filiar-se como facultativo ao RGPS.
Gabarito: A
Na Constituição, a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro. Também é vedada a filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio.