Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
- A)Se sua remuneração for de R$ 8.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime geral.
Incorreta. Servidor efetivo amparado por RPPS não verte sua contribuição ao RGPS apenas por ter remuneração de R$ 8.000,00.
- B)Se sua remuneração for de R$ 3.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime geral.
Incorreta. Remuneração de R$ 3.000,00 não desloca o servidor efetivo para o RGPS; a vinculação é ao RPPS estadual.
- C)Se sua remuneração for de R$ 8.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime próprio.
Incorreta. Para remuneração acima do teto do RGPS, a contribuição não é necessariamente integralmente vertida ao RPPS quando há regime de previdência complementar aplicável.
- D)Se sua remuneração for de R$ 3.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime próprio.
Correta. Com remuneração inferior ao teto do RGPS, a contribuição previdenciária do servidor efetivo ingressante fica integralmente no RPPS.
- E)Se sua remuneração for de qualquer valor, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime próprio.
Incorreta. A afirmação ignora a limitação constitucional associada é previdência complementar para remunerações acima do teto do RGPS.
Gabarito: D
Servidor titular de cargo efetivo estadual é vinculado ao RPPS. Com regime de previdência complementar instituído, o RPPS observa o teto do RGPS para benefícios e contribuições dos novos servidores; se a remuneração está abaixo do teto, a contribuição fica integralmente no RPPS.