Conforme a Lei n.º 9.717 de 1998 e suas atualizações, que trata sobre os regimes próprios de previdência para os servidores públicos, os dirigentes e os membros dos conselhos deliberativos e fiscal das unidades gestoras do regime próprio de previdência social, precisam atender requisitos mínimos para exercer tais cargos. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz requisitos exclusivos aos dirigentes.
- A)Não ter sofrido condenação criminal e ter formação superior.
Errada, porque não ter condenação criminal e ter formação superior não são os requisitos exclusivos dos dirigentes, e a própria lei separa exigências diferentes para dirigentes e conselheiros.
- B)Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria e ter formação superior.
Certa, pois a Lei 9.717/1998 exige dos dirigentes comprovada experiência nas áreas indicadas e formação superior.
- C)Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais e não ter sofrido condenação criminal.
Errada, porque certificação e habilitação comprovadas, com parâmetros gerais, são exigências voltadas aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, não aos dirigentes.
- D)Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria e possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.
Errada, porque mistura um requisito típico dos dirigentes com outro típico dos conselhos, criando uma combinação que não corresponde ao texto legal.
Gabarito: B
A Lei n.º 9.717/1998, com as alterações posteriores, trouxe regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Dentro desse tema, a lei passou a exigir requisitos mínimos para quem vai dirigir a unidade gestora e para quem integra os conselhos deliberativo e fiscal. A ideia é simples: não basta ocupar o cargo, é preciso ter perfil técnico e confiabilidade. Para os conselhos deliberativo e fiscal, o foco legal é a certificação e a habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais. Já para os dirigentes, a lei exige um requisito próprio e mais ligado à vivência prática: comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, além de formação superior. É essa combinação que aparece como condição específica dos dirigentes. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz justamente os requisitos exclusivos dos dirigentes da unidade gestora do RPPS, conforme a redação dada pela legislação de regência. Em prova, a banca costuma misturar esses requisitos para ver se você troca o perfil do dirigente pelo do conselheiro. É a clássica pegadinha do cargo com crachá e do cargo com currículo.