No que tange à “carência” prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) trazida na Lei n.º 8.213/91, e alterações, se houver, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta: I- Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências; Il- Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos; III- Depende de carência a concessão da prestação de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
- A)Apenas a assertiva I está correta.
Incorreta. A assertiva I está correta, mas a II também está correta.
- B)Apenas a assertiva II está correta.
Incorreta. A assertiva II está correta, mas a I também está correta.
- C)Apenas as assertivas I e Il estão corretas.
Correta. As assertivas I e II reproduzem as regras de carência da Lei 8.213/1991; a III está errada porque salário-maternidade para empregada, avulsa e doméstica independe de carência.
- D)Apenas as assertivas II e IIl estão corretas.
Incorreta. A assertiva III está errada, pois essas categorias não precisam cumprir carência para salário-maternidade.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta. Nem todas estão corretas, já que a assertiva III contraria o art. 26, VI, da Lei 8.213/1991.
Gabarito: C
Na Lei 8.213/1991, carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do primeiro dia dos meses de competência. Para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, contam-se as contribuições desde a data de filiação ao RGPS. JÁ o salário-maternidade da segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica independe de carência, nos termos do art. 26, VI.