Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).
- A)Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Certa: reproduz o conceito legal de pessoa com deficiência para fins de BPC, previsto no art. 20 da LOAS.
- B)O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Certa: a LOAS prevê a suspensão do BPC quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive como MEI.
- C)O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Errada: o BPC é devido ao idoso com 65 anos ou mais, e não com 70 anos ou mais.
- D)O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Certa: o BPC não pode ser acumulado com outro benefício, salvo as exceções legais, como assistência médica e pensão especial indenizatória.
Gabarito: C
O BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição e regulamentado pela Lei 8.742/1993 (LOAS), é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia. Ele garante 1 salário mínimo por mês à pessoa com deficiência e ao idoso em situação de vulnerabilidade, desde que atendidos os requisitos legais. Na prática, a banca adora mexer em dois pontos: o conceito de pessoa com deficiência e a idade do idoso. Hoje, a lei fala em 65 anos ou mais, e não 70. Então, quando aparecer esse número maior, acenda o alerta: é a clássica troca para confundir você na prova. A alternativa C está errada porque afirma que o idoso precisa ter 70 anos ou mais para receber o BPC. Isso contraria o art. 20 da LOAS, que fixa o requisito etário em 65 anos ou mais. O restante da ideia está alinhado com o benefício, mas esse detalhe derruba a questão. Já os demais itens seguem a disciplina legal: a definição de pessoa com deficiência, a suspensão do benefício quando há atividade remunerada e a regra de vedação de acumulação, com exceções específicas, estão em harmonia com a LOAS e com a legislação previdenciária/assistencial.