Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social. O regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter não contributivo e não solidário, observados os critérios relativos à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.
- C)Certo
Incorreta: o RPPS não é não contributivo nem não solidário.
- E)Errado
Correta: o regime próprio é contributivo e solidário.
Gabarito: E
O RPPS dos servidores efetivos tem caráter contributivo e solidário, com equilíbrio financeiro e atuarial. A assertiva inverte exatamente esses atributos constitucionais.