Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente. Considere que, após o ano de 2005, um participante tenha ingressado em um plano de benefício de caráter previdenciário de uma entidade de previdência complementar, estruturado na modalidade de contribuição variável. Nessa situação, sobre o valor a ser pago ao participante, a título de benefício, não incidirá imposto de renda.
- C)Certo
Incorreta: há incidência de imposto de renda sobre o benefício.
- E)Errado
Correta: a assertiva cria isenção inexistente.
Gabarito: E
Benefícios pagos por plano de previdência complementar sofrem incidência de imposto de renda conforme o regime tributário aplicável. O ingresso posterior a 2005 em plano de contribuição variável não torna o benefício isento.