Julgue o item subsequente, referente ao Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo federal. Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários.
- C)Certo
Correta: o regulamento inclui expressamente os membros do MP junto ao TCU.
- E)Errado
Incorreta: esses membros são considerados integrantes do público do plano.
Gabarito: C
O LegisPrev é destinado a servidores efetivos do Poder Legislativo Federal e aos membros do TCU. Para esse regulamento, membros do TCU incluem ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU.