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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.

Gabarito: E

Planos de previdência complementar podem exigir carência para concessão de benefícios continuados. A filiação à entidade fechada não torna todo benefício imediatamente devido sem cumprimento das condições regulamentares.

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