Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício previdenciário, ainda que isso ocorra no interregno entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, observada a causa de pedir.
- C)Certo
Correta: corresponde ao entendimento consolidado sobre reafirmação da DER.
- E)Errado
Incorreta: a implementação superveniente dos requisitos pode ser reconhecida judicialmente.
Gabarito: C
A reafirmação da DER permite considerar a data em que os requisitos do benefício foram completados no curso do processo. O STJ admite essa técnica até a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, respeitada a causa de pedir.