Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).
- C)Certo
Incorreta: generaliza a obrigatoriedade para todos os servidores efetivos.
- E)Errado
Correta: há adesão facultativa em certas hipóteses e categorias distintas.
Gabarito: E
Servidores federais efetivos do Executivo não são todos segurados obrigatórios da FUNPRESP-EXE. A participação no regime complementar depende das regras de ingresso, teto do RGPS, remuneração e opção do participante.