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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. Os membros do CNPC e da CRPC deverão ter formação superior completa e experiência comprovada em matéria jurídica, gerencial, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, em estreita relação com o segmento de previdência complementar.

Gabarito: C

A composição do CNPC e da CRPC exige qualificação técnica. A exigência de formação superior e experiência em áreas como jurídica, financeira, contábil, atuarial, fiscalização ou auditoria busca aderência ao segmento de previdência complementar.

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