Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Roberto é servidor público titular de cargo efetivo de uma autarquia vinculada ao Poder Executivo federal e recebe remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Nesse caso, Roberto poderá aderir ao plano de benefícios administrados pela entidade de previdência complementar dos servidores públicos federais do Poder Executivo, a FUNPRESP-EXE, sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.
- C)Certo
Correta: admite adesão sem contrapartida do patrocinador quando a remuneração não excede o teto.
- E)Errado
Incorreta: a ausência de remuneração acima do teto não impede adesão facultativa ao plano.
Gabarito: C
Servidor federal com remuneração inferior ao teto do RGPS pode aderir ao plano da FUNPRESP-EXE como participante, mas sem contribuição paritária do patrocinador. A contrapartida patronal fica vinculada às hipóteses legais de participante patrocinado.