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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência mantidos por entidades abertas de previdência complementar (EAPC).

Gabarito: C

As entidades abertas de previdência complementar oferecem planos acessíveis a pessoas físicas em geral. Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada podem aderir voluntariamente, independentemente do regime básico a que estejam vinculados.

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