Julgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.º 108/2001, da Lei Complementar n.º 109/2001, da Lei n.º 12.618/2012 e do Decreto n.º 7.808/2012. Os administradores dos patrocinadores ou instituidores, os atuários, os auditores independentes e os avaliadores de gestão responderão civilmente pelos danos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar.
- C)Certo
Correta: corresponde ao art. 63 e parágrafo único da LC 109/2001.
- E)Errado
Incorreta: a lei expressamente inclui esses responsáveis.
Gabarito: C
A LC 109/2001 responsabiliza civilmente administradores, patrocinadores ou instituidores e profissionais técnicos, como atuários, auditores independentes e avaliadores de gestão, pelos danos causados por ação ou omissão às entidades.