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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.

Gabarito: E

A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria foi vedada pela Lei 9.528/1997, mas a jurisprudência admite acumulação quando lesão incapacitante e aposentadoria são anteriores à alteração legal. A data de concessão importa.

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