No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue o item subsequente. Os planos de benefícios das EFPC poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, porém, em relação a esses valores, não será devida a contrapartida do patrocinador.
- C)Certo
Correta: contribuição facultativa do participante não gera contrapartida patronal obrigatória.
- E)Errado
Incorreta: a ausência de contrapartida para aportes facultativos é compatível com o regime.
Gabarito: C
Planos de EFPC podem admitir contribuições facultativas ou adicionais dos participantes. Sobre esses aportes facultativos, não há obrigação de contrapartida do patrocinador, salvo se o regulamento e a lei autorizarem de modo específico.