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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. Os planos de benefício definido devem, obrigatoriamente, ter contribuições fixas no decurso do tempo de acumulação.

Gabarito: E

No plano de benefício definido, o benefício é previamente determinado por fórmula ou valor, mas as contribuições podem variar conforme avaliação atuarial. Não há obrigatoriedade de contribuições fixas no tempo.

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