Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. O município de Aracaju poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida ou variável, nos termos do regulamento a ser editado pelo chefe do Poder Executivo municipal.
- C)Certo
Incorreta: contribuição variável não atende à regra constitucional do RPC de servidores.
- E)Errado
Correta: o plano deve ser de contribuição definida e não apenas regulamento do Executivo.
Gabarito: E
O regime de previdência complementar de servidores públicos deve oferecer plano na modalidade contribuição definida, instituído por lei e observadas as normas gerais. Não cabe regulamento municipal autorizar modalidade variável como alternativa.