Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social. A filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, não sendo admitida a adesão de forma facultativa a nenhum deles.
- C)Certo
Incorreta: existe segurado facultativo no RGPS.
- E)Errado
Correta: a obrigatoriedade para trabalhadores não elimina a filiação facultativa de quem não exerce atividade obrigatória.
Gabarito: E
Quem exerce atividade remunerada filia-se obrigatoriamente ao regime público aplicável, mas o RGPS também admite segurado facultativo. A afirmação erra ao negar qualquer adesão facultativa a regime público.