Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. O regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas por regimes próprios de previdência social dos respectivos entes federativos.
- C)Certo
Incorreta: confunde RPPS com entidade de previdência complementar.
- E)Errado
Correta: a operação cabe a entidade complementar, não a entidade criada pelo próprio RPPS.
Gabarito: E
O regime de previdência complementar dos servidores não é operado por entidades criadas por RPPS. Após a EC 103/2019, o ente pode instituí-lo por entidade fechada ou aberta de previdência complementar, separada do regime próprio básico.