Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Aplica-se o RGPS ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
- C)Certo
Correta: reproduz a regra constitucional de filiação ao RGPS.
- E)Errado
Incorreta: esses agentes não se vinculam ao RPPS se não forem titulares de cargo efetivo.
Gabarito: C
O RGPS aplica-se ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, ao temporário, ao exercente de mandato eletivo e ao empregado público. RPPS é reservado ao titular de cargo efetivo.