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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente. Fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias sujeitam-se, por ocasião do regaste, à incidência de imposto de renda na fonte.

Gabarito: C

Fundos de investimento de curto prazo, com carteira de prazo médio igual ou inferior a 365 dias, sujeitam-se à tributação do imposto de renda na fonte no resgate, conforme a disciplina tributária aplicável.

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